DESPACHO Nº 2.849, DE 30 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.849, DE 30 DE JULHO DE 2026
Processo nº 48500.901063/2016-44. Interessados: Concessionárias e
Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado
Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras
Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto
prazo, referente à contabilização do mês de competência de junho de 2026, nos termos do
Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução
Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra deste Despacho e seus anexos
constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente