DESPACHO Nº 2.780, DE 28 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.780, DE 28 DE JULHO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as
atribuições estipuladas no art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023,
no art. 4º, inciso III, da Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que
consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº
48500.005078/2025-72, decide:
(i) revogar o Despacho nº 2.153, de 16 de julho de 2025, que conferiu à Wunder
Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ nº 23.961.353/0001-53, o Registro para a elaboração da
Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Samburá, no trecho entre a nascente e
o remanso do reservatório da PCH Engenho de Cima, integrante da sub-bacia 40, no estado de
Minas Gerais, cadastrado sob o Código de Inventários - CINV: INV.40.0087.01-0, motivado pela
desistência formal em prosseguir no processo, nos termos do art. 10, inciso II, da Resolução
Normativa nº 875, de 2020; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, conforme
o disposto no item 6, subitem 6.2, do Anexo V, da mencionada Resolução.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES