DESPACHO Nº 2.518, DE 24 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 31/07/2026

DESPACHO Nº 2.518, DE 24 DE JULHO DE 2026
Processos nº: 48500.016214/2026-31, 48500.016204/2026-03, 48500.016208/2026-
83,48500.016203/2026-51,48500.016211/2026-05,48500.016200/2026-17,48500.016205/2026-
40 e 48500.016197/2026-31. Interessados: PACTO GERACAO DISTRIBUIDA S.A., CNPJ nº
26.436.359/0001-08 e PACTO GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A, CNPJ nº 21.280.311/0001-21 .
Decisão: (i) Revogar, a pedido, os Despachos de Registro dos Requerimentos de Outorgas das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I da íntegra deste Despacho. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente

Empresas citadas