DECISÃO SUROC Nº 452, DE 28 DE JULHO DE 2026

DECISÃO SUROC Nº 452, DE 28 DE JULHO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e
Multimodal de Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03
de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº
50505.097595/2026-42, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa TRANSPORTES GABARDO LTDA, CNPJ Nº
92.644.483/0001-85, à prestação do serviço de transporte rodoviário
internacional de cargas, com tráfego bilateral entre Brasil e Bolívia, pelas
fronteiras habilitadas, e emitir o respectivo Certificado de Licença Originária,
com vigência de 10 (dez) anos a partir de sua emissão, bem como a Relação
de frota habilitada.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO