ATO Nº 9.941, DE 30 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 31/07/2026

ATO Nº 9.941, DE 30 DE JULHO DE 2026
Processo nº 53520.001425/2026-71. Expede autorização à Leonardo da Silva
Huber, CPF nº ***.650.250-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente