ATO Nº 9.940, DE 30 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 31/07/2026

ATO Nº 9.940, DE 30 DE JULHO DE 2026
Processo nº 53520.001423/2026-81. Expede autorização à Pontal Sul Navegação
Spe Ltda, CNPJ nº 65.924.770/0001-76, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

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