ATO Nº 9.938, DE 30 DE JULHO DE 2026 Revoga o item 33 do Ato nº 3413, de 24 de março de 2025, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 31/03/2025, seção 1, página 11. Processo 53500.011912/2025-07. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 9.938, DE 30 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 31/07/2026