ATO Nº 9.932, DE 30 DE JULHO DE 2026 Revoga o item 59 do Ato nº 17496, de 16 de dezembro de 2024, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 27/12/2024, seção 1, página 25. Processo 53500.096106/2024-10. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 9.932, DE 30 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 31/07/2026