ATO Nº 9.923, DE 30 DE JULHO DE 2026 Revoga o item 107 do Ato nº 1938/2025 (SEI 13260760). Processo 53500.004065/2025-16. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 9.923, DE 30 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 31/07/2026