ATO Nº 9.813, DE 29 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 9.813, DE 29 DE JULHO DE 2026
Processo nº 53516.001130/2026-63. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a MAURO LUCIO ASSIS, CPF/CNPJ nº ***.511.929-**, por intermédio
do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de
dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 30 DE JULHO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 9.925 - Processo nº 53516.004036/2026-66: VMS SOLUCOES LTDA, CNPJ nº 13.284.396/0001-98.
Nº 9.926 - Processo nº 53516.004044/2026-11: EVELYN MILANI, CPF nº ***.278.439-**.
Nº 9.927 - Processo nº 53516.004048/2026-91: PLAUTOS CATTALINI LINS, CPF nº ***.786.899-**.
Nº 9.928 - Processo nº 53516.004052/2026-59: CRAFI - CLUBE DE RADIOAMADORES DE FOZ
DO IGUACU, CNPJ nº 75.423.947/0001-04.
ALEXANDRE ATAIDE GONCALVES OLIVEIRA
Gerente