ATO Nº 9.793, DE 28 DE JULHO DE 2026 Expedir autorização à SEBASTIAO DOS SANTOS, CPF nº ***.454.844-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta
ATO Nº 9.793, DE 28 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 31/07/2026