ATO Nº 9.792, DE 28 DE JULHO DE 2026 Revoga o item 206 do Ato nº 741/2024 (SEI n.º 11433568). Processo 53500.003200/2024-25. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 9.792, DE 28 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 31/07/2026