ATO Nº 7.459, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 31/07/2026

ATO Nº 7.459, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53520.000289/2026-00. Declarar extinta, por cassação, a
autorização outorgada a GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA., CPF/CNPJ
nº 95.805.941/0001-09, por intermédio do Ato nº 623, de 03 de fevereiro de 2021,
publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de fevereiro de 2021, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente