RESOLUÇÃO-RE Nº 2.857, DE 20 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: COMERCIAL ALIMENTICIA E CEREALISTA VALE DO CARIOCA LTDA - CNPJ:
35820261000132
Produto - (Lote): AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM MARCA SAN OLIVETO (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0708184/26-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a origem desconhecida do AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM - SAN
OLIVETO, que apresenta na sua rotulagem, como importadora e distribuidora a empresa
COMERCIAL ALIMENTICIA E CEREALISTA VALE DO CARIOCA LTDA (IMPORTADORA
ALIMENTICIA DO VALE) - CNPJ 35.820.261/0001-32, CNPJ Inapto desde 23/06/2026 e
endereço desconhecido, e o Laudo de Análise nº 302.1P.0/2026, com resultado
INSATISFATÓRIO para o ensaio de determinação do índice de refração. Foram infringidos os
dispositivos legais: arts. 10, 21, 41, 45, 46 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de1969; arts. 7o e
29 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 2022 e § 2º do art. 4o da
Resolução RDC nº 481, de 2021, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHO DE 21 DE JULHO DE 2026-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando o encerramento do prazo de 180
(cento e oitenta) dias para atualização dos dados de mandato da diretoria no Sistema CNES, contado a partir da publicação do Edital de Notificação no Diário Oficial da União de 09/01/2026
| Seção: 3 | Páginas: 147/148, e tendo em vista que as entidades listadas a seguir continuam com informações desatualizadas, com base na Análise Técnica 132 (9133180), resolve:
CANCELAR o registro sindical das referidas entidades sindicais, nos termos do art. 38, inciso IV, da Portaria MTE nº 3.472/2023.
. .CNPJ .Grau .Denominação .Grupo .UF da
sede
.Fim do
Mandato
. .11.458.222/0001-79 .Sindicato .SINTPMUP-AL - SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE UNIÃO DOS PALMARES .Trabalhador .AL .04/11/2017
. .14.945.549/0001-63 .Sindicato .SINDA-AP - Sindicato dos Administradores e Tecnólogos no Estado do Amapá .Trabalhador .AP .07/12/2017
. .03.046.559/0001-40 .Sindicato .SINSPPOR - Sindic. dos Serv. Pub. Mun. de Porto Seguro e Região .Trabalhador .BA .01/12/2017
. .07.764.232/0001-65 .Sindicato .SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOA VISTA DO TUPIM - BA .Trabalhador .BA .22/11/2017
. .07.621.722/0001-02 .Sindicato .SINAES - BA - Sindicato dos Auxiliares em Administração Escolar da Educação Superior em Estabelecimentos Privados de Ensino do Estado
da Bahia
.Trabalhador .BA .20/08/2017
. .15.384.467/0001-50 .Sindicato .SINTREFUCE - Sindicato dos Treinadores Profissionais de Futebol do Estado do Ceará .Trabalhador .CE .14/12/2017
. .33.302.720/0001-60 .Sindicato .SR - SINDICATO RURAL DE JAUPACI .Empregador .GO .20/12/2017
. .09.176.661/0001-47 .Sindicato .Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Estivadores de São Simão .Trabalhador .GO .25/11/2017
. .02.790.764/0001-53 .Sindicato .Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Corumbá de Goiás - GO .Trabalhador .GO .05/08/2017
. .00.260.661/0001-56 .Sindicato .STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Formoso .Trabalhador .GO .21/07/2017
. .05.034.494/0001-49 .Sindicato .SETPC - SINDICATO DAS EMPRESAS DE PASSAGEIROS DE CATAGUASES .Empregador .MG .23/12/2017
. .11.688.096/0001-49 .Sindicato .Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, Indireta e do Poder Legislativo de Rubelita - MG .Trabalhador .MG .19/12/2017
. .25.219.403/0001-57 .Sindicato .SINSPMIR - SINSPMIR - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo de Mirabela
- MG
.Trabalhador .MG .30/11/2017
. .42.784.272/0001-70 .Sindicato .SINDSERPRA - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIO ACIMA .Trabalhador .MG .20/10/2017
. .04.128.574/0001-09 .Sindicato .sindicont .Trabalhador .MG .26/09/2017
. .00.236.806/0001-83 .Sindicato .SINDIFTAC - SINDICATO DOS TRAB NAS INDS DE FIAÇÃO, TEC, ACAB E CONF .Trabalhador .MG .16/08/2017
. .20.669.040/0001-38 .Sindicato .SINDICATO DOS TRAB NAS IND MET MEC M ELET E REP V ITBA .Trabalhador .MG .22/07/2017
. .11.412.356/0001-59 .Sindicato .SINDMOTO/SL - SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS NAS ATIVIDADES DE MOTOTAXISTAS,
MOTOBOYS E MOTOFRETE DE SETE LAGOAS
.Trabalhador .MG .15/07/2017
. .11.044.158/0001-80 .Sindicato .SAFER/Janaúba, MG. - Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais .Trabalhador .MG .13/07/2017
. .02.952.673/0001-77 .Federação .FITRAE MTMS - Federação Interestadual de Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso
do Sul
.Trabalhador .MS .16/11/2017
. .05.059.382/0001-42 .Sindicato .sindmototaxi - sindicato dos condutores autonomos de passageiros em motocicletas do municipio de campo grande MS .Trabalhador .MS .24/09/2017
. .33.175.704/0001-54 .Sindicato .SINJORGRAN - Sindicato dos Jornalistas Profissionais .Trabalhador .MS .22/07/2017
. .37.500.907/0001-20 .Sindicato .SINTRICOM/MT - Sind. Trab. Nas Ind. da Const. e do Mob. de Juara/MT .Trabalhador .MT .07/09/2017
. .00.649.249/0001-22 .Sindicato .SINFA-PA - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORÇAS ARMADAS NO ESTADO DO PARÁ .Trabalhador .PA .19/08/2017
. .08.887.358/0001-90 .Sindicato .STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tavares-PB .Trabalhador .PB .17/12/2017
. .24.488.934/0001-82 .Sindicato .SINDETUR - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO DO ESTADO DA PARAIBA .Empregador .PB .10/12/2017
. .35.589.597/0001-36 .Sindicato .SINVEP - Sindicato Do Comércio De Revendedores De Veículos Do Estado Da Paraíba .Empregador .PB .19/09/2017
. .03.021.536/0001-81 .Sindicato .STTR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Curral Velho - PB .Trabalhador .PB .28/07/2017
. .09.145.681/0001-50 .Sindicato .SINTERPA - Sindicato dos Servidores do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba .Trabalhador .PB .09/07/2017
. .35.451.210/0001-80 .Sindicato .SINPABE - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE AGUAS BELAS .Trabalhador .PE .11/12/2017
. .11.403.847/0001-33 .Sindicato .SRC - Sindicato Rural de Caruraru .Empregador .PE .25/10/2017
. .04.269.716/0001-40 .Sindicato .SINDSEMA - Sindicato dos Servidores Municipais, Empresas Públicas, Autarquias, Fundações, Empregados do Municipio de Araçoiaba .Trabalhador .PE .21/10/2017
. .21.708.378/0001-14 .Sindicato .SINFAM - OLINDA PE - SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA FAZENDA MUNICIPAL DE OLINDA .Trabalhador .PE .08/10/2017
. .16.753.729/0001-79 .Sindicato .SINDITAXI - MTB - Sindicato dos Taxistas, mototaxistas e motoboys .Trabalhador .PE .23/09/2017
. .04.092.835/0001-70 .Sindicato .Sindicato dos Servidores Municipais de Surubim e Região", SINDSERVS - PE. .Trabalhador .PE .09/08/2017
. .11.008.505/0001-19 .Sindicato .SINDIMUPE - Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de PE .Trabalhador .PE .10/07/2017
. .23.518.079/0001-42 .Sindicato .STTR SANTA LUAZ PI - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE SANTA LUZ - PI .Trabalhador .PI .25/09/2017
. .03.944.226/0001-39 .Sindicato .SINSERMU - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE URUÇUI - PI .Trabalhador .PI .10/09/2017
. .01.575.176/0001-34 .Sindicato .SIFUNJAC - Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Jacarezinho/PR .Trabalhador .PR .21/12/2017
. .77.933.430/0001-90 .Sindicato .Sitri - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaguajé .Trabalhador .PR .08/08/2017
. .73.298.242/0001-87 .Sindicato .SEDEP - Sindicato Dos Empregadores Domésticos Do Estado Do Paraná .Empregador .PR .30/07/2017
. .78.028.271/0001-42 .Sindicato .SINTRU - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Uraí .Trabalhador .PR .07/07/2017
. .29.418.407/0001-15 .Sindicato .SINTRA - Sindicato Nacional dos Tradutores .Trabalhador .RJ .10/12/2017
. .40.189.037/0001-24 .Sindicato .SINDINORERJ - Sindicato dos E S Not de R do Est do Rio de Janeiro .Trabalhador .RJ .08/12/2017
. .06.257.674/0001-52 .Sindicato .SINPRO COSTA VERDE - Sindicato dos Professores da Costa Verde .Trabalhador .RJ .01/11/2017
. .39.229.448/0001-17 .Sindicato .STICONN-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CERAMICA E OLARIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS NORTE E NOROESTE
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
.Trabalhador .RJ .30/10/2017
. .31.105.166/0001-04 .Sindicato .Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, Papelão e Cortiça do Município do Rio de Janeiro .Trabalhador .RJ .26/07/2017
. .04.734.081/0001-04 .Sindicato .SINDVESTSUL - Sindicato das Indústrias do Vestuário do sul do estado do Rio de Janeiro .Empregador .RJ .20/07/2017
. .30.144.125/0001-56 .Federação .FETAG/RJ - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio de Janeiro .Trabalhador .RJ .30/06/2017
. .11.352.120/0001-74 .Sindicato .SIESE-RN - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE .Empregador .RN .01/09/2017
. .08.225.757/0001-95 .Sindicato .STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pendências/RN .Trabalhador .RN .08/08/2017
. .22.899.744/0001-22 .Sindicato .SINTJURR - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO, PODER LEGISLATIVO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
RORAIMA
.Trabalhador .RR .01/07/2017
. .15.182.853/0001-69 .Sindicato .Sindicato dos Proprietários Autônomos de Taxi de Canoas .Empregador .RS .13/12/2017
. .92.910.272/0001-47 .Sindicato .SIMBA - Sindicato dos Municipários de Bagé .Trabalhador .RS .20/11/2017
. .00.973.706/0001-30 .Sindicato .SIRECOM ALEGRETE - SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE ALEGRETE .Empregador .RS .26/10/2017
. .06.035.601/0001-16 .Sindicato .SIMUNSN - Sindicato dos Municipários de São Nicolau .Trabalhador .RS .16/10/2017
. .94.449.956/0001-19 .Sindicato .Sindicato dos Municipários de Eugênio de Castro - RS .Trabalhador .RS .25/08/2017
. .02.925.996/0001-71 .Sindicato .SITSPA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE AGRONOMICA .Trabalhador .SC .06/12/2017
. .80.990.344/0001-24 .Sindicato .SICOVA - SIND DAS INDS CERAMICAS E OLARIAS DO VALE DO ARARANGUA .Empregador .SC .13/09/2017
. .82.814.237/0001-70 .Sindicato .STRIPIRA - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IPIRA .Trabalhador .SC .31/08/2017
. .73.441.594/0001-40 .Sindicato .SITIPEL - Sindicato Trabalhadores Entidades Sindicais do Alto Vale do Itajai, Planalto e Oeste de SC .Trabalhador .SC .30/08/2017
. .73.283.921/0001-82 .Sindicato .SINDPESCA - Sindicato dos Pescadores do Estado de Santa Catarina. .Trabalhador .SC .24/08/2017
. .16.877.537/0001-74 .Sindicato .SINPROGEO - Sindicato Interestadual dos Trabalhadores Profissionais da Geografia da Região Sul .Trabalhador .SC .15/08/2017
. .82.580.721/0001-82 .Sindicato .STR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TREZE DE MAIO .Trabalhador .SC .31/07/2017
. .08.698.382/0001-80 .Sindicato .sindiomas - Sindicato dos Estabelecimentos Particulares Prestadores de Serviço na Área de Ensino de Idiomas da Grande Florianópolis .Empregador .SC .30/07/2017
. .80.166.655/0001-73 .Sindicato .SINDICATO DOS MINEIROS DE FORQUILHINHA - SINDICATO DOS MINEIROS DE FORQUILHINHA .Trabalhador .SC .30/06/2017
. .19.131.004/0001-37 .Sindicato .SINCEFUSE - Sindicato dos Trabalhadores em Cemitérios, Funerárias e Planos Funerários do estado de Sergipe .Trabalhador .SE .12/09/2017
. .13.119.185/0001-08 .Sindicato .SINDICATO RURAL DE TOBIAS BARRETO .Empregador .SE .18/08/2017
. .71.745.087/0001-74 .Sindicato .SIARP - Sindicato dos Administradores de São José do Rio Preto .Trabalhador .SP .20/12/2017
. .43.672.534/0001-77 .Sindicato .STI - Sindicato Trabalhador Industria .Trabalhador .SP .04/11/2017
. .06.242.470/0001-48 .Sindicato .SINPRO GUAPIRA - SINDICATO DOS PROFESSORES DE MOGI GUAÇU E ITAPIRA .Trabalhador .SP .31/10/2017
. .04.836.160/0001-26 .Sindicato .SINDIBELTUR - SIND.PATR.INST.BEL.OU AUT,TURISMO,LAVAND.E DIVERSÃO .Empregador .SP .10/10/2017
. .64.183.841/0001-64 .Sindicato .SINETAXI - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TAXI E LOCAÇÃO DE TAXI DO ESTADO DE SP .Empregador .SP .09/10/2017
. .71.744.783/0001-66 .Sindicato .SINREVAPAS - São José do Rio Preto - Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos Automotivo, Auto Peças e Acessórios - SP .Empregador .SP .30/09/2017
. .05.451.421/0001-52 .Sindicato .Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Barra Bonita e Região",SP .Trabalhador .SP .29/09/2017
. .01.999.431/0001-76 .Sindicato .SINPRO-CA - Sindicato dos Professores de Catanduva .Trabalhador .SP .23/09/2017
. .60.729.530/0001-05 .Sindicato .SINDPAP - SIND IND PAPEL, CELULOSE, PM PAP, PAPELÃO E CORTÇ ARARAS .Empregador .SP .18/09/2017
. .00.216.553/0001-86 .Sindicato .Sindtratextil - Sindicato dos Trabalhadores Fiação e Textil .Trabalhador .SP .14/09/2017
. .53.423.893/0001-44 .Sindicato .SCAVIR - SINDICATO DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIÁRIOS DE OURINHOS E REGIÃO .Empregador .SP .22/08/2017
. .69.103.463/0001-85 .Sindicato .SINIFESP - Sindicato das Ind Produtoras de Ferroligas do Estado de São Paulo .Empregador .SP .12/08/2017
. .46.442.950/0001-77 .Sindicato .STR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IRAPURU .Trabalhador .SP .29/07/2017
. .07.493.086/0001-80 .Sindicato .SINPRO ANHANGUERA - SINPRO ANHANGUERA .Trabalhador .SP .24/07/2017
. .58.185.620/0001-22 .Sindicato .SAPESP - SINDICATO DOS ARMADORES DE PESCA DO ESTADO DE SAO PAULO .Empregador .SP .16/07/2017
. .02.067.075/0001-15 .Sindicato .strvalinhos - Sindicato dos trabalhadores rurais de valinhos .Trabalhador .SP .05/07/2017
. .20.716.289/0001-57 .Sindicato .SAAE -FER - Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar de Fernandópolis e Região .Trabalhador .SP .02/07/2017
ANDRÉ LUÍS GRANDISOLI
DESPACHOS DE 20 DE JULHO DE 2026-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6355 (9288671), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.201486/2026-89, de interesse do Sindicato do Comércio de João Monlevade, Itabira,
Santa Bárbara, São Domingos do Prata, Nova Era, Rio Piracicaba, Bela Vista de Minas, São
Gonçalo do Rio Abaixo e Barão de Cocais, CNPJ 16.528.090/0001-28, para representação da
categoria econômica das empresas do comércio atacadista e varejista, com abrangência
Intermunicipal e base territorial nos municípios de João Monlevade, Itabira, Santa Bárbara,
São Domingos do Prata, Nova Era, Rio Piracicaba, Bela Vista de Minas, São Gonçalo do Rio
Abaixo e Barão de Cocais, todos no Estado de Minas Gerais, nos termos dos arts. 13 e 14
da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30
(trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 6341 (SEI 9255031), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.201466/2026-16, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-
Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado de
Mato Grosso - SINTUF-MT, CNPJ 03.827.979/0001-64, tendo em vista a irregularidade de
documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos
do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 6348 (SEI 9265019), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.201510/2026-80, de interesse do SINTRASAUDE/MG - Sindicato dos Trabalhadores
em Hospitais privados, hospitais filantrópicos, Clínicas, Casas de Saúde, Estabelecimentos
de Serviços de Saúde e auxiliares e técnicos de enfermagem no Estado de Minas Gerais -
MG, CNPJ nº 65.173.668/0001-86, tendo em vista a irregularidade de documentação não
passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023
e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 6351 (SEI 9277544), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.201543/2026-20, de interesse do Sincomerjacarei - Sindicato do Comercio Varejista
do Mun de Jacarei, CNPJ 61.874.301/0001-39, tendo em vista a não caracterização de
categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, com fulcro do art. 22, inciso I, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos
termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6350 (9272362), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
47979.244484/2026-51, de interesse do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem
de Imperatriz/MA - SINTAIMP, CNPJ 54.171.890/0001-23, tendo em vista a não
caracterização de categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, assim como a
irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22,
incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o
referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6358 (9290245), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
47979.255389/2025-00, de interesse do SINDICATO DOS SERVIDORES DA CAMARA
MUNICIPAL DE SAO LUIS - SINDISCAM - SLZ, CNPJ 50.277.279/0001-23, tendo em vista a
não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, com fundamento
no termos do art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6361 (9291149), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.201552/2026-11, de interesse do SindPFA - Sindicato Nacional dos Peritos Federais
Agrários, CNPJ 15.021.685/0001- 20, tendo em vista a irregularidade de documentação não
passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023
e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6371 (9299147), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.201567/2026-89, de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de Barra/Ba, CNPJ
51.330.290/0001-72, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos
termos do art. 511 da CLT, assim como a irregularidade de documentação não passível de
saneamento, com fulcro do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6367 (9296139), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.201570/2026-01, de interesse do SINPROVENFS - Sindicato dos Propagandistas,
Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmaceuticos de Feira de Santana
e Juazeiro-Bahia, CNPJ 09.092.709/0001-39, tendo em vista a irregularidade de
documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos
do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHO DE 20 DE JULHO DE 2026-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6281 (9144249), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.200580/2026-11, de interesse do Sindicato dos Técnicos Administrativos da
Universidade Estadual da Paraíba SINDUEPB, CNPJ 63.057.055/0001-58, para representação
da categoria profissional dos servidores técnicos-administrativos da Universidade Estadual
da Paraíba (UEPB), com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de
Campina Grande, Lagoa Seca, Guarabira, Catolé do Rocha, João Pessoa, Monteiro, Patos e
Araruna, no Estado da Paraíba, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de
2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI