RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 678, DE 20 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 678, DE 20 DE JULHO DE 2026
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24
de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de
Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da
Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura
obrigatória do procedimento ablação percutânea
por cateter de campo pulsado para o tratamento
da fibrilação atrial paroxística, em cumprimento ao
disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da
Lei nº 9.656/1998.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
- ANS, em vista do que dispõe o §4º, do art. 10, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de
1998; o inciso III do art. 4º e inciso II do art. 10, ambos da Lei nº 9.961, de 28 de
janeiro de 2000; o inciso III do art. 24, além do art. 43 e art. 45, todos da Resolução
Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, bem como o art. 38, da RN nº
555/2022; adota a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a
sua publicação.
Art. 1º A presente Resolução altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de
24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em
Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do
procedimento "ABLAÇÃO PERCUTÂNEA POR CATETER DE CAMPO PULSADO PARA O
TRATAMENTO DA FIBRILAÇÃO ATRIAL PAROXÍSTICA".
Art. 2º O Anexo I da RN nº 465, de 2021, passa a vigorar acrescido do item
"ABLAÇÃO PERCUTÂNEA POR CATETER DE CAMPO PULSADO PARA O TRATAMENTO DA
FIBRILAÇÃO ATRIAL PAROXÍSTICA", conforme Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta RN, bem como seu Anexo estarão disponíveis para consulta e
cópia no sítio institucional da ANS na Internet (www.gov.br/ans).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor no dia 1o de setembro de 2026.
WADIH DAMOUS
Diretor-Presidente
ANEXO I À MINUTA DE NORMA