RESOLUÇÃO Nº 4, DE 20 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 20 DE JULHO DE 2026
A PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA, INTEGRIDADE, RISCOS E CONTROLES
INTERNOS (CGIRC), no uso das competências e atribuições conferidas pela Portaria nº
186/2026/Gabinete, pelo Regimento Interno do Comitê de Governança, Integridade, Riscos e
Controles Internos da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) e
considerando o disposto na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de
2016, no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, no Decreto nº 11.529, de 16 de maio
de 2023, que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da
Administração Pública Federal (Sitai), a Portaria Normativa CGU nº 234/2025 de 06 de
novembro de 2025 e o que consta no processo nº 23422.023767/2023-46, resolve:
Art. 1º. Instituir o Programa de Integridade da Universidade Federal da
Integração Latino-Americana (UNILA), com a finalidade de promover a integridade pública,
a ética, a transparência, a gestão de riscos, o fortalecimento da governança e a prevenção,
detecção e tratamento de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades, desvios éticos,
conflitos de interesse e demais violações à integridade institucional.
Art. 2º. O Programa de Integridade da UNILA deve ser conduzido em
conformidade com as diretrizes e orientações da Controladoria-Geral da União (CGU) e
observar os princípios e diretrizes do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à
Informação da Administração Pública Federal (Sitai).
Art. 3º. Para os efeitos desta Resolução, considera-se:
I - Programa de Integridade: conjunto estruturado de princípios, diretrizes,
mecanismos e procedimentos institucionais voltados à promoção da integridade pública, da
ética, da transparência, da gestão de riscos e da prevenção, detecção, tratamento e
remediação de práticas lesivas à administração pública e aos valores institucionais; e
II - Plano de Integridade: documento que organiza as ações no âmbito do
Programa de Integridade, a serem adotadas em determinado período de tempo, devendo
ser revisado periodicamente.
Art. 4º. São diretrizes do Programa de Integridade:
I - o comprometimento da alta administração e o envolvimento de todo o
corpo funcional, com a manutenção de um adequado ambiente de integridade, em todas
as unidades organizacionais da UNILA;
II - a colaboração entre as instâncias internas de integridade e apoio à
governança da UNILA;
III - a identificação e o tratamento dos riscos à integridade no âmbito das
unidades organizacionais da UNILA;
IV - a implementação gradual, bem como o monitoramento permanente, dos
mecanismos de integridade no âmbito das unidades organizacionais da UNILA; e
V - a sensibilização e a capacitação contínua de todos(as) os/as servidores(as)
que atuam nas unidades organizacionais da UNILA em relação aos mecanismos de
integridade;
VI - a promoção da cultura de integridade, ética pública, transparência e
accountability no ambiente institucional; e
VII - a melhoria contínua dos mecanismos de integridade e governança
institucional.
Art. 5º. São objetivos do Programa de Integridade:
I - disseminar, no âmbito institucional, normativos, conceitos e práticas relativas
à gestão da ética, à gestão de riscos à integridade, aos princípios e às boas práticas de
controle interno e atuação correicional;
II - auxiliar no aprimoramento dos controles internos da universidade;
III - estimular o comportamento ético e íntegro por meio de orientações,
palestras, vídeos e capacitações, de acordo com as necessidades e temas relacionados aos
mecanismos de integridade postos em prática no âmbito da UNILA;
IV - evidenciar o papel das instâncias de integridade da UNILA, fomentando a
interação dessas instâncias com as unidades organizacionais da universidade;
V - incentivar o uso adequado dos canais de denúncia e representação sobre
desvios éticos, ilícitos administrativos, fraude e corrupção no âmbito da UNILA;
VI - esclarecer continuamente as hipóteses de ofensas éticas, conflitos de
interesse e sanções disciplinares aplicáveis, de acordo com a legislação em vigor;