PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 968, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 968, DE 21 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto
Nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. n° 262 da
Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no Art.
4º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593,
de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21012.005421/2026-13,
resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ANTÔNIO AUGUSTO VIGÁRIO
DAMASCENO, inscrito no CRMV-BA sob o nº 10821-VP, para fins de colheita e envio de
amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes
gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa
Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HUNALDO SIMÕES COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 21 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de
2018; os Art. 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º de outubro de 2025; e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa
nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.201 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária RACHEL AZAMBUJA LANGARO, inscrita no
CRMV-PR sob nº 4391, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de
equídeos no estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos com
aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do estado do Paraná,
observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.027358/2026-18).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.202 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária SHEILA DAYANE RODRIGUES DA SILVA, inscrita no
CRMV-PR sob nº 19838, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no
Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº
21034.027417/2026-40).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.203 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário DIEGO MANZANO NORBERTO, inscrito no
CRMV-PR sob nº 12158, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de
equídeos no estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos com
aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do estado do Paraná,
observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.027502/2026-16).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.204 - Art. 1º Cancelar a habilitação da Médica Veterinária VANESSA LOPES
FERNANDES, inscrita no CRMV-PR sob nº 18514, para fins de emissão de Guia de Trânsito
Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013 (Processo nº 21034.027965/2026-70).
Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR nº 846, de 17 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALMIR ANTONIO GNOATTO