PORTARIA MINC Nº 302, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 302, DE 21 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria MinC nº 296, de 6 de julho de 2026,
que institui o Comitê Gestor da Política Nacional
Aldir Blanc de Fomento à Cultura, criada pela Lei nº
14.399, de 8 de julho de 2022.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição prevista no art. 87,
parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.399, de
8 de julho de 2022, e no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e conforme consta
nos autos do Processo nº 01400.010858/2023-37, resolve:
Art. 1º A Portaria MinC nº 296, de 6 de julho de 2026, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 3º ..................................................................................................
...............................................................................................................
§ 2º Os membros representantes das unidades descritas no caput serão
indicados pelos titulares de cada unidade e designados em ato da Ministra de Estado de
Cultura, sendo cabível a indicação pelo Chefe de Gabinete na hipótese do inciso I do
caput.
...............................................................................................................
Art. 7º ...................................................................................................
...............................................................................................................
§ 2º Os membros representantes das unidades descritas no caput serão
indicados pelos titulares de cada unidade e designados em ato do Secretário-Executivo,
sendo cabível a indicação pelo Chefe de Gabinete na hipótese do inciso I do caput." (NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO