PORTARIA MCOM Nº 23.108, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.108, DE 20 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 53115.012079/2026-38, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Sobral Ltda, inscrita no
C.N.P.J. nº 02.391.395/0001-26, executante do serviço de retransmissão de televisão,
mediante a utilização do canal 27 (vinte e sete), digital, em caráter primário, vinculado
ao Fistel nº 50447086235, no município de Itapipoca, estado do Ceará, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Rede 21
Comunicações S.A, inscrita no C.N.P.J. nº 58.832.528/0001-07, concessionária do serviço
de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, estado de São
Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA SETORIAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO REGULATÓRIO
DE TELECOMUNICAÇÕES
RETIFICAÇÃO
No Acórdão CG-Fust nº 68, de 15 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial
da União, edição nº 133 seção 1 páginas 86, de 17 de julho de 2026, conforme segue: onde
se lê "Acórdão CG-Fust nº 67", leia-se "Acórdão CG-Fust nº 68".
RENATO GOMES ALVES DE OLIVEIRA
Coordenador-Geral