PORTARIA MCOM Nº 23.064, DE 20 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 22/07/2026

PORTARIA MCOM Nº 23.064, DE 20 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 53115.012065/2026-14, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Sobral Ltda, inscrita no CNPJ
nº 02.391.395/0001-26, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante
a utilização do canal 27 (vinte e sete), digital, em caráter secundário, vinculado ao
Fistel nº 50413676803, no município de Fortaleza, estado do Ceará, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Rede 21
Comunicações S.A, inscrita no CNPJ nº 58.832.528/0001-07, concessionária do serviço
de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, estado de São
Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA

Empresas citadas