PORTARIA MCOM Nº 23.056, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.056, DE 20 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.011030/2026-68, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Carioba Comunicações Ltda,
inscrita no CNPJ nº 61.317.095/0001-66, executante do serviço de retransmissão de
televisão, mediante a utilização do canal 26 (vinte e seis), digital, em caráter primário,
vinculado ao Fistel nº 50408157518, no município de Diadema, estado de São Paulo,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser
a Rádio e Televisão OM Ltda, inscrita no CNPJ nº 77.237.733/0001-79, concessionária
do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Curitiba, estado do
Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA