PORTARIA ICMBIO Nº 3.314, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 3.314, DE 17 DE JULHO DE 2026
Institui o Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Alto
Acre, um arranjo organizacional para a gestão
territorial integrada de Unidades de Conservação
federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio (processo
ICMBio nº 02070.019756/2025-91).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de
2024, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Alto Acre, um
arranjo organizacional estruturador do processo gerencial, integrando a gestão das Unidades
de Conservação citadas a seguir:
Área de Relevante Interesse Ecológico Seringal Nova Esperança; e
Estação Ecológica Rio Acre.
§1º A instituição do NGI ICMBio Alto Acre constitui uma estratégia institucional
para fortalecer e aperfeiçoar a gestão em suas Unidades de Conservação integrantes, tendo
por princípios a busca por maior eficiência gerencial, o melhor uso dos recursos, instalações e
equipamentos disponíveis, e a integração e reposicionamento das equipes de trabalho de
forma mais articulada com os macroprocessos e processos institucionais.
§2º As competências do NGI ICMBio Alto Acre serão desempenhadas para gerir e
manter a integridade dos espaços protegidos e promover seu desenvolvimento sustentável, em
acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC e visando o
cumprimento dos objetivos específicos de cada uma das Unidades de Conservação integrantes,
em conformidade com seus Decretos de Criação, seus Planos de Manejo e as orientações de
seus Conselhos.
Art. 2º São objetivos gerais do NGI ICMBio Alto Acre:
o alcance de maior eficácia e efetividade na conservação da biodiversidade
protegida e no uso sustentável dos recursos naturais no território das Unidades de
Conservação integrantes;
o alcance de ganhos gerenciais advindos da gestão em escala, da maior
especialização das ações gerenciais, da melhor expressão das complementaridades funcionais
das Unidades de Conservação e da adoção de uma abordagem ecossistêmica na gestão do
conjunto das áreas protegidas; e
o fomento ao desenvolvimento regional em bases socialmente igualitárias e
ecologicamente sustentáveis.
Art. 3º As Unidades de Conservação integrantes do NGI ICMBio Alto Acre serão
planejadas e geridas considerando a totalidade de sua extensão territorial e a sua relação com
as dinâmicas socioeconômicas regionais, de forma que as prioridades gerenciais das Unidades
de Conservação sejam articuladas a partir de um Planejamento Gerencial Integrado.
Art. 4º A gestão do NGI ICMBio Alto Acre poderá ser estruturada em Áreas
Temáticas para o desenvolvimento das atividades finalísticas e de suporte operacional
vinculadas aos diferentes macroprocessos e processos institucionais.
Parágrafo único. A definição das Áreas Temáticas e suas respectivas atribuições
será estabelecida em Regimento Interno, o qual será submetido pelo NGI à aprovação da
respectiva Gerência Regional e do Presidente do ICMBio, com vistas à publicação no Boletim de
Serviços do Instituto no prazo de 90 dias contado da entrada em vigor desta Portaria.
Art. 5º Os servidores lotados ou em exercício nas Unidades de Conservação
mencionadas no artigo 1º desta Portaria passam a ser lotados ou terem seu exercício no NGI
ICMBio Alto Acre.
Art. 6º O NGI ICMBio Alto Acre será sediado em Brasiléia/AC.
Art. 7º O NGI ICMBio Alto Acre disporá de Base Avançada - BAV, localizada no
município de Assis Brasil/AC, como infraestrutura de apoio à gestão.
Art. 8ª Fica revogada a Portaria ICMBio nº 783, de 30 de novembro de 2017, que
instituiu o Núcleo de Gestão integrada - ICMBio Chico Mendes, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de dezembro de 2017, edição nº 232, Seção 1, p. 60.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES