PORTARIA GM/MS Nº 11.986, DE 20 DE JULHO DE 2026 Habilita Municípios no Programa "De Volta para Casa". O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Ficam habilitados os Municípios, conforme Anexo a esta Portaria, no Programa "De Volta Para Casa". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA GM/MS Nº 11.986, DE 20 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/07/2026