PORTARIA GM/MS Nº 10.887, DE 14 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.887, DE 14 DE ABRIL DE 2026
(Publicada no DOU de 16 de abril de 2026)
ANEXO (*)
. .UF .Município .IBGE .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de
Saúde
.Número da
Proposta
SAIPS
.Código e
Descrição da
Habilitação
(Atual)
.Código e
Descrição do
Incentivo (Atual)
.Código e Descrição
da Habilitação (Nova)
.Código e
Descrição do
Incentivo (Nova)
.Custeio anual
(Acréscimo)
.Custeio mensal
(Acréscimo)
.Processo
. AL Santana do
Ipanema
270800 Associação dos
Amigos e Pais de
Pessoas Especiais
5839203 Municipal 19.433.048/0001-11 211546 22.09 - Centro
Especializado em
Reabilitação
(CER) -
Modalidade
Intelectual;
22.10 -
Centro
82.23 - Centro
Especializado em
Reabilitação II
(CER II)
22.08 - Centro
Especializado em
Reabilitação (CER) -
Modalidade Física;
22.09 - Centro
82.24 - Centro
Especializado em
Reabilitação III
(CER III)
R$ 972.000,00 R$ 81.000,00 25000.435803/2017-69
. Especializado em
Reabilitação (CER) -
Modalidade
Intelectual;22.10 -
Centro Especializado
em Reabilitação (CER)
. Especializado em
Reabilitação
(CER) -
Modalidade
Auditiva.
. - Modalidade
Auditiva.
. . . . . . . . . . . . . . . .
(*) Republicado por ter saído no Diário Oficial da União nº 72, de 16 de abril de 2026, seção 1, página 174, com incorreções no original.