PORTARIA FCP Nº 316, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA FCP Nº 316, DE 21 DE JULHO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do
Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º,
da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII,
do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art.
3º, § 4º, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os
procedimentos determinados na Portaria FCP nº 85, de 16 de março de 2026,
resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição
que instrui o processo administrativo nº 01420.101185/2026-38:
DA ROSÁRIA, no município de IRARÁ/BA
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de
Cadastro Geral nº 23, sob o nº 3503, às fls. 128.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
RETIFICAÇÃO
Na Portaria FCP Nº 278, de 09/07/2026 publicada no DOU Nº 128 de
10/07/2026, Seção 1, fl. 76"; Onde se lê: "Fica autorizado o registro da presente
certificação no Livro de Cadastro Geral n.º 23, sob o n.º 5457, às fls. 082"; Leia-se: "Fica
autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro Geral n.º 23, sob o n.º
3457, às fls. 082"
RETIFICAÇÃO
Na Portaria FCP Nº 295, de 15/07/2026 publicada no DOU Nº 133 de
17/07/2026, Seção 1, fl. 91"; Onde se lê: "Fica autorizado o registro da presente
certificação no Livro de Cadastro Geral n.º 23, sob o nº 3405, às fls. 130"; Leia-se: "Fica
autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro Geral n.º 23, sob o nº
3505, às fls. 130".