PORTARIA CNPQ Nº 2.863, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CNPQ Nº 2.863, DE 21 DE JULHO DE 2026
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº
3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e
considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria
MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autoriza as atividades de coleta e remessa de dados científicos, com
a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Tsiino Hiiwiida:
Revelando múltiplas dimensões da biodiversidade de plantas e fungos no Alto Rio
Negro", coordenado pelo Dr. Charles Eugene Zartman do Instituto Nacional de
Pesquisas da Amazônia, em cooperação com a Dra. Sandra Diane Knapp do Natural
History Museum London, conforme Processo CNPq nº 01300.007464/2025-91.
Art. 2º As atividades de coleta e remessa de material científico estão
autorizadas para a seguinte pesquisadora estrangeira:
. .NOME .NACIONALIDADE .INSTITUIÇÃO
. .Sandra Diane Knapp .Britânica .Natural History Museum
London
Art. 3º As atividades de coleta e remessa de material científico têm
autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio,
SISBIO nº 99615-2, Autorizações da FUNAI nº 79/Pres/2026 e nº 80/Pres/2026, e
anuência prévia do Conselho de Defesa Nacional, Atos de 12 de dezembro de 2025,
publicados no DOU de 16 dezembro de 2025, seção 1, página 5, para a seguinte
localidade: AM / São Gabriel da Cachoeira / Tiquié / 0°13'15.6"N / 69°36'27.0"W.
Art. 4º A remessa de material científico ao exterior possui cadastro no
Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional
Associado - SisGen nº R3ACD0E e A09C880.
Art. 5º A remessa de material científico e seu destino ficam vinculados à
estrita observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da
Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, e, quando for o caso, da Lei nº 13.123,
de 20 de maio de 2015, e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a
regulamenta.
Art. 6º Esta Autorização terá validade a partir da data de sua publicação até
31 de dezembro de 2027.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de
relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na
legislação de regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias
anteriores ao término da sua vigência.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLIVAL FREIRE JUNIOR