PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.420, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.420, DE 21 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
resolve classificar:
Título no Brasil: HALLO! Play
Título Original: HALLO! Play
País de Origem: Brasil
Ano de Produção: 2026
Produtor(es)/Criador(es): Rafael Machado de Quadra Stopazzolo
Distribuidor(es): HALLO Mídia
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, drogas e violência
Elemento(s) Interativo(s): compras on-line e recomendação de conteúdo
Processo: 08017.001736/2026-75
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 98/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 20 DE JULHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.002426/2024-14
Obra: A Garota no Trem
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra audiovisual "A Garota no Trem" (The Girl on The Train - 2016), com
fundamento no art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e
considerando os elementos constantes dos autos:
a) Foi realizado procedimento de revisão da classificação indicativa
anteriormente atribuída à obra como "não recomendado para menores de catorze anos",
oportunidade em que se procedeu à reanálise integral do conteúdo, à luz dos critérios
previstos na Portaria MJSP nº 1.048/2025 e no Guia Prático de Classificação
Indicativa.
b) Foram identificados elementos que ensejam a alteração da classificação
indicativa outrora atribuída, notadamente em razão da incidência e da relevância de
conteúdos relacionados a relação sexual intensa (16 anos), nudez (14 anos), masturbação
(12 anos), linguagem chula (12 anos), morte intencional (14 anos), ato violento (12 anos),
lesão corporal (12 anos), violência psicológica (12 anos), sofrimento da vítima (12 anos),
presença de sangue (12 anos), arma com violência (10 anos), angústia (10 anos) e
consumo de droga lícita (12 anos).
c) A reanálise evidenciou que a obra apresenta mais de uma ocorrência de atividade
sexual intensa representada visualmente e com movimentos compatíveis com o coito, além da
presença da violência parcialmente agravada por composição de cena e motivação.
d) Tais conteúdos têm seu impacto majorado pela recorrência dos elementos
inadequados ao longo da narrativa, pela relevância dramática das ocorrências, pela
centralidade dos conteúdos violentos e sexuais para o desenvolvimento da trama, pela
vulnerabilidade das vítimas retratadas e pela presença de violência psicológica e física em
contexto doméstico e afetivo.
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no disposto
na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, que estabelece em seu art. 76
que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos definidos no art. 12 são
determinantes para a fixação das faixas etárias às quais as obras não são recomendadas,
observadas as orientações constantes dos Guias Práticos de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, observaram-se os conteúdos potencialmente
inadequados presentes nos eixos de Violência, Sexo e Nudez e Drogas, procedendo-se à
avaliação contextual desses elementos e à ponderação dos agravantes e atenuantes
aplicáveis, culminando na definição da classificação indicativa final.
g) As informações completas constam da NOTA TÉCNICA Nº 103/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa anteriormente
atribuída à obra audiovisual "A Garota no Trem" para "não recomendado para menores de dezesseis
anos", por apresentar violência, conteúdo sexual, linguagem imprópria e violência doméstica.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação após as
vinte e duas horas.
A classificação indicativa juntamente com seus descritores de conteúdo devem ser
exibidos em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral