PORTARIA Nº 6809, DE 21 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 8)

PORTARIA Nº 6809, DE 21 DE JULHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de
direitos e Obrigações Civis e o Gozo dos Direitos Políticos, nos termos do 17 do Tratado de
Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República
Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
HELENA VIEGAS PEIXOTO - RMN V390606-B, natural de Portugal, nascida em 25
de fevereiro de 1998, filha de Manuel Guilherme Costa da Cunha Peixoto e de Maria de
Lurdes Franco Viegas Peixoto, residente no Estado da Paraíba. (Processo nº
08018.003167/2026-92);
JOÃO PAULO BELICHE MARQUES - RNM G486873-3, natural de Portugal,
nascido em 03 de agosto de 1989, filho de Joao Paulo Conceição Beliche e de Maria
Conceição Dourado Ramos Marques, residente no Estado da Paraíba (Processo nº
08018.112022/2025-09) e
JOAQUIM DA SILVA ZACARIAS - RMN W699714-8, natural de Portugal, nascido
em 27 de junho de 1955, filho de Adriano Pinto Zacarias e de Margarida da Silva Paiva,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08018.042481/2026-91);
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHOS DE 21 DE JULHO DE 2026
Código: 895135
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0772451/2026
Interessado: WILKEN DESRIVIERES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil,
segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 895003
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0772319/2026
Interessado: FIORELA DIAZ MACEDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 891568
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0768922/2026
Interessado: STEPHANY ISABELA FREITES CUAO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 890413
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0767779/2026
Interessado: LORRAINE DE SOUZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 889983
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0767353/2026
Interessado: LUIS GERARDO MORALES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, não fixou residência em território nacional antes de completar
10 (dez) anos de idade, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020
Código: 889264
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0766638/2026
Interessado: WOOD-LIKA PAUL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em
território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 889034
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0766419/2026
Interessado: RAFAEL ANGEL QUINTA FRUTOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 889028
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0766413/2026
Interessado: OMAR LINARES FRAGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 888437
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0765841/2026
Interessado: SEBASTIAN PAUL REMY BERNAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 888101
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0765509/2026
Interessado: MARIE NARLINE ARIAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 887877
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0765293/2026
Interessado: MARTIN UGARTECHE FERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 887830
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0765248/2026
Interessado: MARIO BELARMINO CARLOS GONCALVES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 887813
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0765231/2026
Interessado: RICARDO DAVID MIRANDA COKE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 887681
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0765100/2026
Interessado: WILLY RAMIRO GONZALES MIRANDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 885392
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0762866/2026
Interessado: SIHAM KASSEM AMIRI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 880628
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0758192/2026
Interessado: ANGEL JOSE MARIN CAROLES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 880364
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0757934/2026
Interessado: DAYANA BORRERO CORREOSO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Cópia completa do documento de viagem
internacional, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020 atualizado e antecedentes criminais da Justiça Estadual foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 878541
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0756161/2026
Interessado: LAURA VICTORIA DENIS CARDOZO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 878122
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0755743/2026
Interessado: WISINDJEL SAINTELIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado, portanto, não atende à
exigência contida do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.221 do Decreto 9199/2017
Código: 877761
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0755388/2026
Interessado: YONATHAN JOSE RODRIGUES SOLORZANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização
provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 877669
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0755296/2026
Interessado: CHARNAIKA WINZARD BENDJINA CHARLES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em
território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 877628
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0755255/2026
Interessado: ABEL JOSE BAEZ FARIAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 877578
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0755206/2026
Interessado: MI CAREME TCHENGANG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não
atende à exigência contida nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, por não ter
apresentado comprovante de comunicação em português válido e comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 atualizado
Código: 877534
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0755162/2026
Interessado: JULIO JOSE GIL KEY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445
Código: 875884
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0753533/2026
Interessado: DANIELA FERRO RICO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado atualizado, Cópia
completa do documento de viagem internacional, comprovante de residência, nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos
e Comprovante de capacidade de comunicação em português, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 875875
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0753524/2026
Interessado: NOREBXY ALEXANDRA MENDOZA FILIPS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em
território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 875610
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0753267/2026
Interessado: ROSABEL LEDESMA VALDES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 875446
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0753103/2026
Interessado: GERLYNE THOMAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 874963
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0752620/2026
Interessado: RAMON ANTONIO MACHUCA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 873951
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0751627/2026
Interessado: JEAN ARNOLD CHERY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 873205
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0750890/2026
Interessado: ROSE ANDRE LOSIER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
comprovante de comunicação em português válido, comprovante de residência, nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 atualizado e comprovante de situação
cadastral do CPF, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 872104
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0749796/2026
Interessado: WAGNE CHEIKH ANTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde
residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende aos requisitos previstos nos
incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 871847
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0749546/2026
Interessado: FAIZUNOOR SHARDER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 871505
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0749208/2026
Interessado: SIDRA RAHEEM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, por não ter
apresentado comprovante de comunicação em português válido
Código: 871475
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0749178/2026
Interessado: MODOU NDELLA DOUCOURA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, por não ter
apresentado comprovante de comunicação em português válido
Código: 871425
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0749128/2026
Interessado: MARILIAN DEL VALLE MERCADO MERCHAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 871389
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0749094/2026
Interessado: MUHAMMAD TAHIR ISHTIAQUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, por não ter
apresentado comprovante de comunicação em português válido