PORTARIA Nº 6.808, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 6.808, DE 21 DE JULHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos
políticos:
ANA CRISTINA COSTA BARROS - RNM V736086-Q, natural de Portugal, nascida
em 09 de setembro de 1994, filha de José Ribeiro de Barros e de Ana Eulália da Cunha
Costa, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 08018.039946/2026-26);
CARLOS ALBERTO ERVEDOSA DE GAVINO DIAS - RNM W616664-N, natural de
Portugal, nascido em 19 de outubro de 1952, filho de Cordalia Maria Ervedosa Gavino Dias
e de Daniel Cabral Pessoa Gavino Dias, residente no Estado do Mato Grosso do Sul
(Processo nº 08018.039933/2026-57);
DOMINGOS GONCALVES DA SILVA DELFINO - RNM G454136-S, natural de
Portugal, nascido em 30 de março de 1962, filho de Manuel José Delfino e de Balbina
Maria, residente no Estado do Goiás (Processo nº 08018.039431/2026-26);
JOAQUIM ALEXANDRE LIMA DA COSTA - RNM V977041-5, natural de Portugal,
nascido em 28 de novembro de 1971, filho de Bernardino Claro Costa e de Ilidia Fernanda
Azevedo Cruz Lima Costa, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
08018.093493/2025-01);
OSMARO DOS ANJOS CASTRO - RNM W342660-H, natural de Portugal, nascido
em 14 de agosto de 1941, filho de João Fabrício de Castro e de Ana da Conceição
Mesquita, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 08018.033339/2026-52);
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
coordenadora de processos migratórios