PORTARIA Nº 6.807, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 6.807, DE 21 DE JULHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização
provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da
Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº
13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
BELAL ALTURKMANI, natural da Arábia Saudita, nascido em 15 de setembro de
2006, filho de TAMIM ALTURKMANI e de ROUD ALSHAKAKI, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0652066/2025).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO