PORTARIA Nº 6.806, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 6.806, DE 21 DE JULHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ANTHONELLA TAHIS NAVAS RESTREPO - F351215-P, natural da Venezuela,
nascida em 27 de agosto de 2015, filha de ANTONI WILBER NAVAS CATARI e de MARIA
CAROLINA RESTREPO HERRERA, residente no Estado da Bahia (Processo nº
235881.0674698/2025) e
REY SAMUEL VEGA SUAREZ - G403272-I, natural de Cuba, nascido em 18 de
agosto de 2013, filho de RAYDEL VEGA BLANCO e de ARISNELVIS YENER SUAREZ
FERNANDEZ, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0633314/2025).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO