DESPACHO SEP-ANP Nº 1.097, DE 21 DE JULHO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.097, DE 21 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP,
aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências
do Contrato de Concessão; bem como, na análise descrita no Parecer Técnico nº 175/2026/SEP-
E -ANP (SEI nº 6125429) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve:
A) PARA O BLOCO SEAL-T-110 <> CONTRATO 48610.215472/2022-27 <>
PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO
I-Indeferir o pedido de abatimento de PEM considerando a atividade exploratória
de compra dos direitos de uso dos programas R0374_ALAGOAS_2D_I_CIMAGEO,
R0374_ALAGOAS_2D_II_CIMAGEO, R0374_ALAGOAS_2D_III_CIMAGEO,
R0374_ALAGOAS_2D_IV_CIMAGEO e R0374_ALAGOAS_3D_II_CIMAGEO, haja vista que as
parcelas da sísmica original no bloco não foram inclusas nos respectivos reprocessamentos.
LUCIANO LOBO