DESPACHO Nº 104/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,

DESPACHO Nº 104/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 20 DE JULHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000292/2025-70
Obra: "Tarzan: A Evolução da Lenda" (Tarzan - 2013)
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Tarzan: A Evolução da Lenda" (Tarzan - 2013), com fulcro no art. 86
da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu § 1º, que estabelece
que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação
fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou
identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da
Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe
que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts.
84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de
indeferimento da revisão:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu à obra a classificação indicativa "Livre";
b) Foram examinados os elementos constantes da obra e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa anteriormente atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos a saber: angústia (10 anos); medo ou
tensão (10 anos); ato violento (12 anos); exposição ao perigo (12 anos); agressão verbal
ou linguagem depreciativa (12 anos); morte acidental ou natural com violência (12 anos);
arma com violência (12 anos) e morte intencional (14 anos);
d) Constata-se, entretanto, que tais conteúdos são apresentados em contexto
predominantemente fantasioso, inseridos em narrativa de aventura infantojuvenil
ambientada em universo ficcional povoado por animais antropomorfizados, criaturas
fantásticas e fenômenos extraordinários. Além disso, as situações de violência
identificadas apresentam reduzido impacto imagético, sem detalhamento de lesões,
mutilações, sofrimento intenso ou exposição gráfica de consequências físicas;
e) Observa-se ainda que os conteúdos violentos são significativamente
mitigados pelo contexto fantasioso, o qual reduz sua aderência à realidade e afasta a
percepção de risco concreto pelo público infantojuvenil;
f) Do mesmo modo, a tendência de morte intencional inicialmente cogitada
não se concretiza de forma consumada ou explícita, encontrando-se narrativamente
reduzida a situações de tentativa, sem representação visual de execução ou de
consequências gráficas compatíveis com faixas etárias mais elevadas;
g) Tais elementos têm seu impacto mitigado pelos atenuantes de contexto
fantasioso e composição de cena circunstâncias que reduzem o potencial de impacto dos
conteúdos identificados;
h) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de
2025, que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias
Práticos de Classificação Indicativa.
i) Na análise da obra são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação desses
conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual, considerando ainda a
presença de agravantes e atenuantes; e, por fim, a definição da classificação indicativa final.
j) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 95/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra "Tarzan: A Evolução da Lenda" para "não recomendado para menores de dez anos",
por apresentar violência.
A classificação indicativa juntamente com seus descritores de conteúdo devem ser
exibidos em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral