DESPACHO Nº 103/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,

DESPACHO Nº 103/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 20 DE JULHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000791/2026-48
Obra: "Super-Herói: O Filme" (Superhero Movie - 2008)
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra audiovisual "Super-Herói: O Filme" (Superhero Movie - 2008), com
fulcro no art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu § 1º,
que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante
solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos
novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos
critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma
também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou
recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu à obra a classificação indicativa de "não recomendado para menores de dez
anos";
b) Foram examinados os elementos constantes da reanálise técnica e foram
identificados conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora
atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia
Prático, a saber: morte intencional; arma com violência; ato violento; lesão corporal;
exposição de cadáver; apelo sexual; insinuação sexual; linguagem de conteúdo sexual
e/ou chula; consumo de droga lícita; menção a droga ilícita e consumo de droga
ilícita;
d) Tais elementos têm seu impacto parcialmente mitigado pelo contexto
predominantemente fantasioso, paródico, cômico e caricatural da narrativa, sem prejuízo
da incidência das tendências identificadas.
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de
2025, que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias
Práticos de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 58/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra audiovisual "Super-Herói: O Filme" para "não recomendado para menores de quatorze
anos", por apresentar violência, conteúdo sexual, linguagem imprópria e drogas.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte e uma horas.
A classificação indicativa juntamente com seus descritores de conteúdo devem ser
exibidos em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral