DESPACHO Nº 100/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,

DESPACHO Nº 100/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 20 DE JULHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000124/2025-84
Obra: "Oz: Mágico e Poderoso"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra audiovisual "Oz: Mágico e Poderoso" (Oz the Great and powerful -
2013), com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e
em seu § 1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício
ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam
apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior,
sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de
Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os
prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não
caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão.
Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu a classificação indicativa como "Livre";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático,
a saber: angústia; medo ou tensão; descrição de violência; ato violento; e pena de morte.
d) Tais elementos têm seu impacto mitigado pelos atenuantes de contexto
fantasioso, baixa repercussão dramática das consequências violentas, ausência de
representação gráfica de morte ou lesão grave e predomínio de recursos mágicos e
sobrenaturais na construção narrativa.
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de
2025, que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das
faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias
Práticos de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 107/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
audiovisual para "não recomendado para menores de dez anos", por apresentar violência.
A classificação indicativa juntamente com seus descritores de conteúdo devem ser
exibidos em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral