DELIBERAÇÃO Nº 1.279, DE 29 DE JUNHO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.279, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 208ª Reunião Ordinária, ocorrida em 29 (vinte
e nove) de junho de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.002616/2021-
21, onde constam o Ofício nº 16/2026/CESPORTOS-PE/CONPORTOS/MJ (35566519), o
Relatório Nº 8/2026/CESPORTOS-PE/CONPORTOS (35566742) e a Ata de Reunião Ordinária
da Cesportos-PE (35571608), juntamente com os documentos necessários para atender às
exigências do Anexo A, da Resolução nº 53, de 4 de setembro de 2020 (35109814),
deliberaram:
a) APROVAR, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da publicação deste ato no
Diário Oficial da União, a empresa ALVES & GAMA CONSULTORIA, AUDITORIA E GESTÃO
LTDA. - EPP (AMPLA CONSULT) - CNPJ Nº 13.307.466/0001-86, situada na Rua Ernesto de
Paula Santos, nº 960 - sala 102 - Boa viagem - Recife - PE, para que atue como Organização
de Segurança (OS);
b) REGISTRAR, que a nominada Organização de Segurança (OS) tem como
sócios-proprietários LAYS RODRIGUES DA SILVEIRA ALVES, CPF nº XXX.043.474-XX, e
CLEANO LIMA ALVES, CPF nº XXX.846.763-XX, os quais respondem solidariamente por todos
os atos praticados pelos integrantes da equipe de trabalho por eles indicados;
c) CREDENCIAR, como integrantes do corpo técnico da referida Organização de
Segurança (OS), CLEANO LIMA ALVES, CPF nº XXX.846.763-XX, e DALBIO LIMA DE
NATIVIDADE, CPF nº XXX.377.201-XX, consignando que somente estes profissionais estão
autorizados a acessar as áreas e documentos necessários ao desenvolvimento das
atividades objeto do credenciamento; e
d) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato no Diário Oficial da União, realize os demais registros administrativos cabíveis e
comunique à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis de Pernambuco (CESPORTOS-PE).
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/Ministério da Justiça Segurança Pública
HARON JORGE ALVES CAVALCANTE
p/Ministério da Defesa
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários