ATO Nº 6.542, DE 13 DE MAIO DE 2026

ATO Nº 6.542, DE 13 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53520.000293/2026-60. Declarar extinta, por cassação, a
autorização outorgada a RAFAEL ARLINDO CERVO, CPF/CNPJ nº ***.138.809-**, por
intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de
24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 21 DE JULHO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional:
Nº 9.498 - Processo nº 53504.005510/2026-14: FABIO BOMBONATI MIGUEL, CPF nº
***.061.278-**.
Nº 9.499 - Processo nº 53504.005977/2026-56: ALEXANDRO LOPES, CPF nº ***.689.918-**.
Nº 9.500 - Processo nº 53504.005986/2026-47: LUAN GIOVANNE DE ARAUJO, CPF nº
***.990.218-**.
Nº 9.501 - Processo nº 53504.005991/2026-50: ROMY GARY MOURA NUNEZ, CPF nº
***.104.438-**.
Nº 9.502 - Processo nº 53504.006036/2026-30: ASSOCIACAO RESIDENCIAL TERRAS DE
SAO JOSE VILLAS DO GOLFE, CNPJ nº 17.631.761/0001-44.
Nº 9.503 - Processo nº 53504.006053/2026-77: BK NAVAL LTDA, CNPJ nº
64.687.800/0001-05.
Nº 9.504 - Processo nº 53504.006093/2026-19: COLINA VERDE SPE ADMINISTRACAO DE
BENS LTDA, CNPJ nº 64.530.093/0001-49.
ALEXANDRE ATAIDE GONCALVES OLIVEIRA
Gerente