ATO Nº 6.536, DE 13 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/07/2026

ATO Nº 6.536, DE 13 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53520.000072/2026-91. Declarar extinta, por cassação, a
autorização outorgada a LEONIR BAGGIO, CPF/CNPJ nº ***266469**, por intermédio do
Ato nº 623, de 3 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 4
de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente