ATO Nº 6.462, DE 12 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/07/2026

ATO Nº 6.462, DE 12 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53520.001943/2025-11. Declarar extinta, por cassação, a
autorização outorgada a DOMAZZI S.A., CPF/CNPJ nº 72.204.944/0001-91, por intermédio
do Ato nº 4276, de 17 de abril de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 19
de abril de 2023, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente