SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.224, DE 09 DE JULHO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.224, DE 09 DE JULHO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9019.20.90
Mercadoria: Aparelho de uso médico, próprio para aquecer e umidificar o fluxo
ventilatório fornecido a pacientes submetidos a oxigenoterapia e/ou ventilação pulmonar,
constituído por sistema de aquecimento de água servocontrolado, tela de cristal líquido
(LCD) sensível ao toque, conexões para sensores externos de temperatura e umidade e
cabo de alimentação de 100 a 240 V, denominado de umidificador aquecido
servocontrolado.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada
pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN
RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma do Ceclam