SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.223, DE 09 DE JULHO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.223, DE 09 DE JULHO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3824.99.79
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Mistura de dolomita e carbonato de cálcio, adicionada de
aromatizante, destinada à aplicação em instalações de alojamento de suínos por conta de
sua alta capacidade de absorção da umidade, deixando os ambientes mais secos e
higiênicos, apresentada na forma de pó branco, comercializada em sacos de 25 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada
pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN
RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma do Ceclam