SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.218, DE 06 DE JULHO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.218, DE 06 DE JULHO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8504.40.21
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Conversor estático com base em semicondutores, com entrada
bivolt 100/240 V em corrente contínua e saída em 12 ou 24 V (a depender do modelo) em
corrente alternada, concebido para alimentar módulos, fitas e mangueiras de LED,
apresentado em modelos com potência de 150 W, 200 W, 350 W, 400 W ou 500 W, com
carcaça de plástico à prova de chuva.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do
Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de
19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e alterações
posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam