SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.170, DE 29 DE MAIO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.170, DE 29 DE MAIO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8535.90.90
Mercadoria: Religador automático monofásico a vácuo, destinado a uso em
redes de distribuição aéreas e em subestações de energia, para detectar automaticamente
as falhas na rede, realizar a interrupção e posterior religamento, com tensão nominal de
13,8 kV e 24 kV, tensão máxima de 15,5 kV e 27 kV, tensão de pulso atmosférico de 110
kV e 150 kV, corrente nominal de 200 A; com sensores internos de temperatura e
umidade; sensor de campo elétrico; comunicação e parametrização via aplicativo
(Bluetooth) ou via redes de loT, denominado comercialmente religador monofásico para
proteção e automação de redes.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do
Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de
19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e subsídios
extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas
pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023, e alterações
posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam