SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.169, DE 28 DE MAIO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.169, DE 28 DE MAIO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8418.69.99
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Equipamento para processamento de produtos alimentícios por
alteração e controle de temperatura, de uso profissional, apresentado em modelos com
capacidades para 25, 35 e 70 kg de produtos por ciclo, com volumes internos úteis de 95,
150 e 260 litros, respectivamente, com funções programáveis de aquecimento até +85°C,
resfriamento e congelamento rápido até -35°C, descongelamento, conservação,
regeneração, cocção a baixa temperatura com resfriamento ou ultracongelamento direto
após a cocção, fermentação e pasteurização combinada com processos de resfriamento ou
congelamento, constituído por sistema de refrigeração e congelamento com compressor,
evaporador, unidade condensadora e válvula de expansão, sistema de aquecimento com
resistências elétricas de 500 W, ventilador interno, controlador eletrônico, com base de
820 x 815 mm e alturas de 985, 1.195 ou 1.775 mm, a depender do modelo, denominado
comercialmente multiprocessador térmico para alimentos.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da
Nomenclatura Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho
de 2022; RGI/Tipi 1; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27
de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro
de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam