ANEXO 1. Empresa: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A - CNPJ: 78.742.491/0001-33 Produto - (Lote): Aspirado manual intrauterino - (AMIU) VitalGold - (LOTES A PARTIR DE 06/02/2026); Tipo de Produto: Dispositivos Médicos Expediente nº: 0657740/26-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação e Uso. Motivação: Considerando o resultado da inspeção de certificação MDSAP, realizada no fabricante Heuer International (A Division of G.S.T. Corporation limited), no período de 06/01/2026 a 08/01/2026, bem como o formulário de não conformidades emitido pelo Organismo Auditor TÜV SÜD America, Inc. [TUVS], em que se comprovou a fabricação de produtos em desacordo com os seguintes itens da Resolução-RDC nº. 665/2022: arts. 4º, 5º, 8º, 9º, 10, 15, 21, 25, 35, 43, 48, 55, 57, 60, 63, 67, 68, 84, 87, 90, 103, 104, 113, 119, 120-II, 120-III, 121 e 123, considerando o estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976 e no art. 10, inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.787, DE 15 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/07/2026