ANEXO 1. Empresa: GABISA MEDICAL INTERNATIONAL S.A. - CNPJ: 08.633.431/0001-05 Produto - (Lote): CATETER CENTRAL DE INSERÇÃO PERIFÉRICA COM INTRODUTOR PEEL - OFF SEM FIO GUIA PICC GMI - (240265); Tipo de Produto: Dispositivos Médicos Expediente nº: 0668615/26-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento e Suspensão - Comercialização, Distribuição e Uso. Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal n.º 299.1P.0/2026, emitido pela Fundação Ezequiel Dias - FUNED, tornado condenatório em razão da manutenção da conclusão do resultado insatisfatório após avaliação de defesa da empresa, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de DETERMINAÇÃO DO PICO DA FORÇA DE TRAÇÃO DO CATETER, em desacordo com o art. 15, §1º e art. 17 do Decreto nº. 8.077/2013; e considerando o estabelecido no art. 7º. da Lei 6360/1976 e no art. 10, incisos IV, XXIX e XXXV da Lei nº. 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.786, DE 15 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/07/2026