RESOLUÇÃO-RE Nº 2.784, DE 15 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Empresa: MAGIP COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.-ME
- CNPJ: 65.623.050/0001-70.
Produto - (Lote): HSA - GHSA 125 - (LOTES A PARTIR DE 05/02/2024); PERM
MEMBRANE DETECTION KIT HIPOTONIC DILATION MED - (LOTES A PARTIR DE
05/02/2024);SPERM VITALITY STAINING SOLUTION - (LOTES A PARTIR DE
05/02/2024);STAINING SOLUTION FOR THE MATURITY OF SPERMATOZOAN NUCLEOPROTEIN
- (LOTES A PARTIR DE 05/02/2024);VITRIFICATION KIT 101 - (LOTES A PARTIR DE
05/02/2024);
Tipo de Produto: Dispositivos Médicos para Diagnóstico in Vitro
Expediente nº: 0663177/26-1
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação,
Propaganda e Uso.
Motivação: Considerando a regularização do produto HSA - GHSA 125 conforme
Registro nº 80540270042, publicado em 15/06/2026.