RESOLUÇÃO-RE Nº 2.777, DE 15 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
KV COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 14.290.074/0001-14
25351.550140/2013-06 / 7024540
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0665735260
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa e não contém a assinatura do responsável técnico ou legal,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 06.065.614/0002-19
25351.147300/2022-16 / 8251224
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0532909267
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento das exigências formuladas sob os números de notificações
0533605/26-8 e 0571392/26-7, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
Não houve o peticionamento de alteração de endereço na AE nº 1.27845-8, junto ao
processo nº 25351.147222/2022-50.
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DBPH DISTRIBUIDORA BAHIANA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 60.501.733/0001-31
25351.123230/2026-34 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0690878265
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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MEDCARE BRASIL COMERCIO DE MATERIAL MEDICO-CIRURGICO LTDA. /
39.287.155/0001-96
25351.123091/2026-49 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0689823266
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.