RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.857, DE 15 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.857, DE 15 DE JULHO DE 2026
Aprovação de Pleitos de Reinvestimento de 30% do
IRPJ.
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA (DICOL/SUDAM), com base no disposto na Lei Complementar nº 124, de 3 de
Janeiro de 2007 e, no uso das atribuições que lhe confere o Parágrafo Único do art. 10, do
Anexo I, do Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022 e o art. 6º, II do Regimento
Interno da Sudam, e o que consta no Processo SEI nº 59004.001265/2023-32, resolve:
Art. 1º - Aprovar:
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
(IRPJ), para Modernização de Equipamentos, apresentado pela Empresa SALDANHA
RODRIGUES LTDA, CNPJ: 03.426.484/0001-23, localizada em Manaus, no Estado do
Amazonas, reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente ao Ano-Calendário 2024,
processo SEI 59004.002347/2025-66.
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
(IRPJ), para Complementação de Equipamentos, apresentado pela Empresa SYNTPAPER
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 10.204.894/0002-
76, localizada em Manaus, no Estado do Amazonas, reconhecendo-lhe o direito ao benefício,
referente ao Anos-Calendários 2023 e 2024, Processo SEI 59004.002284/2025-48.
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
(IRPJ), para Complementação de Equipamentos, apresentado pela Empresa TRAEL
TRANSFORMADORES ELÉTRICOS LTDA, CNPJ: 37.457.942/0001-03, localizada em Cuiabá, no
Estado do Mato Grosso, reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente ao Ano-
Calendário 2023, Processo SEI 59004.000608/2026-94.
o pleito de Devolução de Recursos Depositados para Reinvestimento de 30% do
IRPJ, no Banco da Amazônia S/A, referente aos anos-calendário 2017, 2020, 2021 e 2022,
apresentado pela Empresa BRASIL AGROPULSES LTDA, CNPJ: 06.092.176/0002-88,
localizada no Município de Sorriso, no Estado do Mato Grosso, na forma do art. 32 do
Regulamento dos Incentivos Fiscais Administrados pela Sudam, aprovado pela Resolução
Condel/Sudam nº 136/2025, processo SEI 59004.001495/2025-63.
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
(IRPJ), para Complementação de Equipamentos, apresentado pela Empresa BERTUOL
INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA, CNPJ: 05.644.974/0008-06, localizada no Município de
Itaituba, no Estado do Pará, reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente aos anos-
calendários 2023, 2024 e 2025, processo SEI 59004.001000/2026-87.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Superintendente
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
Diretor de Gestão de Fundos, Incentivos
e de Atração de Investimentos
AHARON ALCOLUMBRE
Diretor de Promoção do Desenvolvimento Sustentável
JORGIENE DOS SANTOS OLIVEIRA
Diretora de Planejamento e Articulação de Políticas
ALINE DIAS ROSSY
Diretor de Administração