RESOLUÇÃO CRMV-RO Nº 46/2026 - PR/RO/DE/RO/PLENÁRIO/RO/CRMV-RO/SISTEMA, (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CRMV-RO Nº 46/2026 - PR/RO/DE/RO/PLENÁRIO/RO/CRMV-RO/SISTEMA,
DE 10 DE JULHO DE 2026
Altera dispositivos da Resolução CRMV-RO nº 45, de
10 de novembro de 2025, que dispõe sobre a criação
e regulamentação dos empregos em comissão no
âmbito do CRMV-RO, e dá outras providências.
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA,
em sua 276ª Sessão Plenária Ordinária, amparado nos termos da Lei Federal nº 5.517, de 23
de outubro de 1968, do Decreto Federal nº 64.704, de 17 de junho de 1969, e da Resolução
CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, especialmente alínea "r" do art. 4º, resolve:
Art. 1º. O Art.12 da Resolução CRMV-RO nº 45/2025 passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 12. A remuneração dos empregos em comissão será:
I - R$ 3.843,24 (três mil oitocentos e quarenta e três reais e vinte e quatro
centavos) para o cargo de Controlador e Chefe do Setor de Fiscalização;
II - R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para o cargo de Chefe do Setor
Financeiro;
III - R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) para os demais empregos de chefia,
direção e assessoramento."
Art. 2º.O Anexo Único da Resolução CRMV-RO nº 45, de 10 de novembro de
2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
. .Nº .Cargo .Ocupação
Preferencial
.Natureza .Remuneração (R$)
. .1 .Controlador .Efetivo .Direção Estratégica .3.843,24
. .2 .Chefe Financeiro .Efetivo .Direção .2.500,00
. .3 .Chefe de Registro .Efetivo .Chefia .1.800,00
. .4 .Chefe de
Fiscalização
.Efetivo .Chefia .3.843,24
. .5 .Chefe de
Licitação
.Efetivo .Chefia .1.800,00
. .6 .Chefe de
Patrimônio e
Protocolo
.Efetivo .Chefia .1.800,00
. .7 .Chefe de
Processo Ético
.Efetivo .Chefia .1.800,00
SAMIR FACCIOLI CARAM
Secretário-Geral
ANILTO FUNEZ JUNIOR
Presidente do Conselho